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Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2001) Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2014). Advogado e professor de cursos de Pós-graduação em Direito Tributário. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, é um ramo do direito que tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.
O direito penal empresarial surge como forma de proteção desses novos bens jurídicos, visando coibir condutas que possam colocar em risco, por exemplo, a ordem econômica financeira, o meio ambiente, a atividade arrecadatória de tributos etc.
Direito tributário é a área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação, não empenhando esforços na destinação efetiva, aplicação ou gerenciamento desses recursos. Assim, o campo de atuação do direito tributário encerra-se com a arrecadação do dinheiro aos cofres públicos.
O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.
