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Data e Hora:  09/06/2020 09:06:31

Se o Ministério Público não prova que o denunciado teve a clara e induvidosa intenção de omitir e/ou falsificar informações fiscais com o intuito de sonegar tributos, o que seria necessário para a sua condenação criminal, a denúncia tem de ser julgada improcedente. Afinal, como diz o velho brocado, in dubio pro reo.

Assim, sem comprovação de conduta dolosa, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região teve de acompanhar sentença absolutória proferida pela 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba (PR). O juízo de origem, apesar de reconhecer a materialidade de um crime tributário, resolveu absolver o empresário, denunciado pelo Ministério Público Federal, por dúvida da autoria delitiva.

Tal como o juízo de origem, o colegiado concluiu que as informações inverídicas lançadas nos documentos fiscais foram causadas pela desorganização Contábil da empresa, em função de divergências com o prestador de serviços responsável pela contabilidade. O empresário denunciado acreditava que o contador — que tinha a gestão fiscal sob seu comando — vinha trabalhando de forma correta.

Salientamos a importância de ter um profissional experiente e gabaritado, para evitar percalços como esse.