Você sabe como fazer o cálculo do IPI?

Data e Hora:  23/05/2019 12:05:58

Imposto sobre Produtos Industrializados

 

Esse imposto está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal, sendo que suas disposições estão descritas no Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação “NT” (não-tributado).

 

De acordo com o Regulamento do IPIexistem cinco modalidades de industrialização:

Transformação: Operação exercida sobre produtos intermediários ou matérias-primas, que importe na obtenção de espécie nova.

Beneficiamento: O mesmo produto aperfeiçoado. Em outras palavras, beneficiamento é a operação que importe em aperfeiçoar, modificar, ou alterar a aparência, a utilização, o funcionamento ou o acabamento do produto.

Montagem: Operação que importe na reunião de produtos, peças ou partes que resultam em um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.

Acondicionamento e Recondicionamento: O mesmo produto, mas com nova apresentação. Nessa modalidade está a operação que altera a apresentação do produto pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria.

Renovação ou recondicionamento: O mesmo produto renovado, mas com objetivo de comercialização a terceiros. Nesta categoria está a operação exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, que remova ou restaure o produto para utilização.

Contribuintes

Contribuem com o Imposto sobre Produtos Industrializados, o importador ou quem a lei a ele equiparar; o industrial, o arrematador de produtos abandonados ou apreendidos, levados a leilão; e comerciante de produtos sujeitos ao imposto.

Exemplo de Cálculo do IPI

O IPI é calculado tendo como base a alíquota descrita na TIPI. Para indústrias, o Imposto sobre Produtos Industrializados é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada. A NF pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas como juros, taxas, entre outras.

Valor do IPI = Base de cálculo * (Alíquota / 100)

Sendo que:

Base de cálculo = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias)

Observando a fórmula, você verá que descontos não são considerados na base de cálculo do IPI. Isso significa que se forem dados descontos quando o produto sofre tributação do IPI a empresa pagará tributos sobre a parte que sofreu desconto. Por isso, descontos nesse caso não são uma boa ideia. O melhor a fazer, nesta situação, é reduzir o preço unitário do item. Importante também destacar que o valor do IPI é somado ao valor total do produto na linha da NF-e.

Fonte: Cefis


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