Você conhece os benefícios da Reforma Tributária?

Data e Hora:  05/06/2019 14:06:28

A nova proposta da Reforma dos Tributária tem como um de seus objetivos a melhoria da carga dos tributos em vigor atualmente. A alteração busca tratar as dificuldades de uma reforma mais ampla sem comprometer a qualidade do resultado, por meio da substituição de cinco tipos de tributos atuais pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, nesse caso, corresponderá ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Se aprovada, essa proposta eliminará os seguintes tributos:

  • PIS (Programas de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

 

Como a solução é possível?

Apesar da existência de um custo político, a mudança tributária é possível com alterações no Modelo Federativo Brasileiro (distribuição da receita, autonomia federativa e desigualdades regionais, com incentivos), Mudanças de preços relativos e investimentos já realizados. Dessa forma, e com a aplicação do IBS, as alterações nos tributos seriam alcançadas, principalmente tendo em vista as características do tipo de imposto definido. Dentre os principais benefícios do IBS estão:

  • Incidência não-cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis;
  • Ressarcimento tempestivo de créditos (60 dias);
  • Crédito integral e imediato para investimento;
  • Crédito amplo (exceção: consumo pessoal);
  • Adoção opcional para as empresas do SIMPLES.

Com a nova proposta de ajuste tributário será exigida uma alteração na cultura voltada à carga tributária que levará Estados, União e Municípios a trabalharem em conjunto. Desse modo, o ambiente será simplificado e permitirá maior previsibilidade de tributação.

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