Conheça a solução para a recuperação da atividade rural

Data e Hora:  10/07/2019 10:07:12

O setor do agronegócio, ao longo do ano 2018, movimentou 8,69 bilhões de dólares em exportações. Os cinco principais setores do agronegócio brasileiro foram: complexo soja, com US$ 2,28 bilhões e 26,2% de participação; produtos florestais, com US$ 1,44 bilhão e participação de 16,5%; carnes, com US$ 1,30 bilhão e participação de 14,9%; cereais, farinhas e preparações, com US$ 803,54 milhões exportados e market share de 9,3%; e o setor cafeeiro, com vendas externas de US$ 608,83 milhões e participação de 7,0%.

No setor, a soja em grão é o principal produto exportado. As exportações de soja em grão foram recorde e chegaram a 83,6 milhões de toneladas em 2018. Uma quantidade 15,6 milhões de toneladas superior às 68,1 milhões de toneladas exportadas em 2017. Tal incremento de 22,7% na quantidade exportada, em paralelo ao crescimento de 5,2% no preço médio de exportação em 2018, explica o aumento de 29,1% no valor exportado em soja em grão em 2018, que chegou a US$ 33,18 bilhões.

Com números tão expressivos, é comum existir uma série de problemas, principalmente em relação às dívidas dos produtores rurais para com bancos e outros financiadores da produção. Isso se dá em razão das imprevisibilidades da atividade rural, a qual depende de fatores como clima, apetite do mercado, quebras de safra etc. É nesse contexto que, cada vez mais, produtores rurais vêm utilizando a recuperação judicial como forma de reorganizar sua atividade.

A recuperação judicial nada mais é que um plano de pagamento diferenciado, negociado com os credores, o qual será homologado e acompanhado por um juiz. Esta forma de reorganização financeira dá a todos os envolvidos maior segurança e previsibilidade, pois todos os credores, reunidos em assembleia, irão aprovar o plano e segui-lo.

Em outras palavras, ao invés de negociar com um ou outro credor, o produtor rural irá negociar com todos os credores, ao mesmo tempo, otimizando o tempo e já preparando terreno para o plantio seguinte. Eis o maior atrativo da recuperação judicial.

Importa destacar que não só a pessoa jurídica pode optar pela recuperação judicial, mas também o produtor rural pessoa física pode lançar mão desse instrumento. Produtor rural é empresário ainda que não tenha registro na Junta Comercial. Por isso, deve submeter-se aos mesmos procedimentos que qualquer empresário – com os bônus e os ônus. Não existem mais motivos para a Justiça restringir a interpretação do conceito de empresário nos casos de produtores rurais que tenham CNPJ e inscrição na Junta Comercial.

Foi nesse sentido que o Superior Tribunal de Justiça, em relevante precedente, considerou que o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão não está obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis (a Junta Comercial) para realizar o plano de recuperação judicial.

Essa decisão também deixou claro que o produtor rural pode comprovar o exercício regular da atividade por período superior a dois anos (requisito para a recuperação judicial) de diversas formas, tais como nota de produtor rural, comprovante de recolhimento de tributos, cópias de contratos bancários rurais ou dos quais se denote a natureza da atividade econômica desenvolvida, bem como de documentos contábeis.

Portanto, está aberto o caminho para que a recuperação judicial se torne o principal meio de reorganização da atividade do produtor rural pessoa física, permitindo atravessar os tempos de incerteza de forma mais branda e mais planejada.


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